Nova regulamentação de IA na América Latina: O que as startups brasileiras precisam saber agora

O bloco de países do Mercosul, liderado pelo Brasil, está finalizando um conjunto de diretrizes regulatórias para a Inteligência Artificial, seguindo o modelo de risco do AI Act europeu. A legislação visa classificar os sistemas de IA por nível de risco (inaceitável, alto, limitado e mínimo), impondo obrigações de compliance proporcionais ao potencial de dano do sistema. Este movimento sinaliza uma maturidade regulatória na América Latina, buscando equilibrar a inovação com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Para as startups brasileiras, o impacto é imediato e exige proatividade. Startups que desenvolvem IA para áreas críticas (como saúde, concessão de crédito, ou sistemas de justiça) enfrentarão requisitos rigorosos de transparência, compliance e auditoria, sendo classificadas como Sistemas de Alto Risco. Isso significa que a governança de dados e a documentação detalhada dos modelos de IA não são mais opcionais, mas sim mandatórias para a operação.

Por outro lado, a regulamentação busca criar um "sandbox regulatório" para IA de baixo risco, incentivando a inovação em áreas menos sensíveis. É essencial que as startups comecem a mapear seus sistemas de IA e a implementar processos de governança de dados para garantir a conformidade antes que a lei entre em vigor. A conformidade regulatória se tornará um diferencial competitivo, atraindo investidores que buscam segurança jurídica e responsabilidade ética.